Deputado Miguel Martini apresenta projeto para suspender a Portaria que regulamenta a mudança de sexo pelo SUS

O deputado federal Miguel Martini, líder do PHS na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de decreto legislativo que suspende a aplicação da Portaria n.º 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em todos os estados brasileiros, o Processo Transexualizador, ou seja, mudança de sexo.
De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo extrapolou sua delegação legislativa, pois regulamentou por meio de portaria a realização de um procedimento que contraria o artigo 129 do Código Penal do Brasil, o Decreto Lei n.º 2.848, que estabelece a pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano a quem “ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. O parágrafo 2º do art. 129 também indica que a pena é de “reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos” se a lesão corporal resulta, entre outras situações, de “perda ou inutilização de membro, sentido ou função”. “A cirurgia de mudança de sexo envolve perda drástica da função biológica reprodutiva e alteração da integridade corporal. Não cabe a uma portaria se sobrepor a instrumento legal hierarquicamente superior”, diz o deputado Miguel Martini.
O deputado afirma que, ainda que a referida portaria considere resolução do Conselho Federal de Medicina, é preciso considerar que resoluções de entidades profissionais não têm poder para ultrapassar os limites da regulamentação ética e do exercício profissional a fim de sobrepor-se a determinações legais.

O verdadeiro sentido do Natal

Vivemos em uma época muito triste, uma época de materialismo em que aspessoas perderam completamente o significado cristão do Natal.Para alguns, o Natal significa apenas uma data para comprar presentes, beber e comer muito junto aos amigos e á família.Não há nada de errado em comprar presentes e compartilhar de bons momentos com pessoas queridas, mas o espírito natalino vai além disso, e parte do princípio fundamental que devemos seguir o exemplo daquele que comemora seu aniversário nessa data. Estamos falando de Jesus Cristo, do Deus que se fez homem para nos ensinar a nova lei a lei do amor.Portanto, devemos usar essa data tão especial para refletirmos junto ás pessoas que amamos sobre a necessidade de sermos, efetivamente, seres humanos melhores, praticando o sublime ato de doar-se sem ointeresse de receber nada como recompensa.Devemos aproveitar essa data para reavaliar profundamente nossas vidas, nossos sentimentos, nossos relacionamentos e perguntar para o íntimo de nosso coração quando foi a ultima vez que estendemos o braço para ajudar alguém que precisava de auxílio.

Precisamos ampliar o espírito natalino durante os 365 dias do nosso ano.- Os mais carentes só necessitam de comida… no Natal?- A família, em alguns casos, só existe… no Natal?- As crianças carentes só necessitam de um brinquedo… no Natal?- Pessoas que vivem na rua só necessitam de um agasalho… no Natal?E no resto do ano? como comem? como brincam? como se agasalham nas noites frias?
De fato, o mundo relativista e consumista investe dia após dia no esvaziamento do sentido real dessa data, substituir o Cristo do amor pelo Papai Noel dos presentes e conseqüentemente esvazia nossas famílias, mesas e corações.

Que a essência do Natal renove em nossos corações os mais belos sonhos e que o menino Jesus nos ajude a lutar, no Ano Novo, por uma nova sociedade, a do amor, da paz e da justiça social.

Feliz Natal e um abençoado Ano Novo,
Pablo Valente e Família.

A importância do não na vida e no caso Eloá

O que pode criar um monstro?

O que leva um rapaz de 22 anos a estragar a própria vida e a vida de outras duas jovens por… NADA? Será que é índole? Talvez, a mídia? A influência da televisão? A situação social da violência? Traumas? Raiva incontida? Desajuste social ou deficiência mental? Permissividade da sociedade? O que faz alguém achar que pode comprar armas de fogo, entrar na casa de uma família, fazer reféns, assustar e desalojar vizinhos, ocupar a polícia por mais de cem horas e atirar em duas pessoas inocentes? O rapaz respondeu: “Ela não quis falar comigo”.

A garota disse: Não, não quero mais falar com você”. E o garoto, dizendo que a amava, não aceitou um não. Seu desejo era mais importante. Não quero ser comparado como um desses psicólogos que infestam os programas vespertinos de TV, que tentam explicar tudo de maneira simplista e fora do contexto. Um dia, pensando nesse absurdo todo, percebi que o não da menina Eloá foi o único. Faltaram muitos outros nãos nessa história. Faltou pai e uma mãe dizerem que a filha de 12 anos NÃO podia namorar um rapaz de 19.

Faltou outra mãe dizer que NÃO iria sucumbir ao medo e ir lá tirar o filho do tal apartamento a puxões de orelha. Faltou outros pais dizerem que NÃO iriam atender ao pedido de um policial maluco de deixar a filha voltar para o cativeiro de onde, com sorte, já tinha escapado com vida. Faltou à polícia dizer NÃO ao próprio planejamento errôneo de mandar a garota voltar. Faltou o governo dizer NÃO ao sensacionalismo da imprensa em torno do caso, que permitiu o tal seqüestrador se tornar pop star por cem horas. Simples assim. NÃO.

Pelo jeito, a única que disse não nessa história foi punida com uma bala na cabeça. O mundo está carente de nãos. Vejo que cada vez mais os pais e professores morrem de medo de dizer não às crianças. Mulheres ainda têm medo de dizer não aos maridos (e alguns maridos, temem dizer não às esposas). Pessoas têm medo de dizer não aos amigos. Chefes que não dizem não aos subordinados, gente que não consegue dizer não aos próprios desejos. E assim são criados alguns monstros. Talvez alguns não cheguem a seqüestrar pessoas. Mas há pequenos surtos quando escutam um não, seja do guarda de trânsito, do chefe, do professor, da namorada, do gerente do banco.
Os pais dizem: “Não posso traumatizar meu filho”. Hoje em dia, é difícil ouvir alguém dizer não, você não pode bater no seu amiguinho. Não, você não vai assistir a uma novela feita para adultos. Não, você não vai fumar maconha. Não, você não vai passar a madrugada na rua. Não, você não vai dirigir sem carteira de habilitação. Não, você não vai beber uma cervejinha enquanto não fizer 18 anos. Não, essas pessoas não são companhias pra você. Não, hoje você não vai ganhar brinquedo ou comer salgadinho e chocolate. Não, aqui não é lugar para você ficar. Não, você não vai faltar na escola sem estar doente. Não, com isso você não vai brincar. Não, hoje você está de castigo e não vai brincar no parque. Crianças e adolescentes que crescem sem ouvir bons, justos e firmes NÃOS, crescem sem saber que o mundo não é só deles.

E aí, no primeiro não que a vida dá (e a vida dá muitos) surtam. Usam droga, compram armas e é daí por diante...Não estou defendendo a volta da educação sem diálogo. Pelo contrário, acredito piamente que crianças e adolescentes tratados com um amor real, sem culpa, tranqüilo e livre, conseguem perfeitamente entender uma correção do pai ou da mãe, um tapa, um castigo, um não. E quem ouve uns nãos de vez em quando também aprende a dizê-los quando é preciso. Acaba aprendendo que é importante dizer não a algumas pessoas, com respeito e firmeza, mesmo que sejam pessoas que nos amem. O não protege, ensina e prepara. Por mais que seja difícil, eu tenho que dizer não aos que cruzam o meu caminho quando acredito que é hora – e tento respeitar também os nãos que recebo. Nem sempre consigo, mas tento. Acredito que é aí que está a verdadeira prova de amor. E é também aí que está a solução para a violência cada vez mais desmedida e absurda dos nossos dias.

Érica Valente